Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como a Cobrativa Consultas (“Cobrativa”, “nós” ou “plataforma”) realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de seus serviços de consultas empresariais, validação cadastral e geração de relatórios informativos.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Cobrativa, o usuário declara estar ciente desta Política, sem prejuízo da aplicação de Termos de Uso, contratos, propostas comerciais ou documentos específicos aplicáveis aos serviços contratados.

1. Quem é a Cobrativa Consultas

A Cobrativa Consultas é uma plataforma de consultas empresariais voltada à validação, conferência e análise de informações relacionadas a pessoas físicas, pessoas jurídicas, veículos e outros dados cadastrais relevantes.

A plataforma permite a realização de consultas como CPF, CNPJ, placas de veículos, dados cadastrais, endereços, informações veiculares e outras validações, com o objetivo de apoiar empresas, profissionais e usuários autorizados em processos de validação cadastral, prevenção a fraudes, análise de risco, segurança operacional e tomada de decisão.

A Cobrativa pode apresentar informações obtidas por meio de fornecedores, APIs, bases públicas, bases privadas, bureaus, órgãos oficiais, parceiros tecnológicos e outras fontes legítimas, conforme o tipo de consulta contratada e disponível na plataforma.

A Cobrativa não deve ser interpretada como órgão público, cartório, instituição financeira, bureau de crédito ou fonte oficial originária de todos os dados exibidos, salvo quando isso estiver expressamente indicado no relatório ou na consulta.

2. Escopo desta Política

Esta Política se aplica:

a) aos usuários que acessam o site, sistema, painel, APIs, páginas, formulários ou canais digitais da Cobrativa;

b) aos clientes pessoa física ou pessoa jurídica que contratam ou utilizam os serviços da plataforma;

c) aos titulares de dados pessoais eventualmente consultados, exibidos, validados ou tratados por meio da plataforma;

d) aos dados pessoais tratados no cadastro, autenticação, pagamento, suporte, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, geração de relatórios e prestação dos serviços.

Esta Política não se aplica a sites, sistemas, plataformas ou serviços de terceiros acessados por links externos ou integrados à plataforma, os quais possuem suas próprias políticas de privacidade e condições de uso.

3. Definições importantes

Para fins desta Política:

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados cadastrais, dados de localização aproximada, identificadores técnicos e outros dados que possam identificar uma pessoa.

Dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, consulta, acesso, classificação, utilização, armazenamento, transmissão, compartilhamento, eliminação, extração, organização, comunicação ou processamento.

Controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador é a pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Fornecedor ou parceiro de dados é a empresa, API, sistema, base, bureau, órgão, integrador ou parceiro tecnológico que fornece, processa ou disponibiliza informações utilizadas nas consultas da Cobrativa.

4. Quais dados pessoais podemos tratar

A Cobrativa poderá tratar diferentes categorias de dados, conforme o uso da plataforma, o tipo de usuário, o tipo de consulta e a finalidade aplicável.

4.1. Dados de cadastro do usuário

Podemos tratar dados fornecidos pelo próprio usuário no momento do cadastro, contratação, compra de créditos, suporte ou uso da plataforma, tais como:

a) nome completo ou razão social; b) CPF ou CNPJ; c) e-mail; d) telefone; e) endereço; f) dados de faturamento; g) dados de pagamento, quando aplicável; h) documentos ou informações necessárias para validação de identidade, titularidade ou legitimidade de uso; i) informações sobre o plano, créditos, histórico de compras e utilização da plataforma.

4.2. Dados técnicos e de navegação

Podemos tratar dados relacionados ao acesso e à segurança da plataforma, como:

a) endereço IP; b) data e hora de acesso; c) dispositivo utilizado; d) navegador; e) sistema operacional; f) identificadores de sessão; g) logs de autenticação; h) registros de ações realizadas na plataforma; i) cookies e tecnologias similares; j) localização aproximada, quando tecnicamente disponível.

Esses dados podem ser utilizados para segurança, prevenção a fraudes, auditoria, melhoria da experiência, cumprimento de obrigações legais, investigação de uso indevido e proteção da plataforma.

4.3. Dados consultados na plataforma

Conforme a consulta contratada e a disponibilidade dos fornecedores, a Cobrativa poderá tratar dados relacionados a:

a) CPF; b) CNPJ; c) nome; d) data de nascimento, quando disponível e aplicável; e) situação cadastral; f) endereços; g) telefones; h) e-mails; i) vínculos empresariais ou societários, quando disponíveis; j) informações veiculares vinculadas a placas, chassi, Renavam, marca, modelo, ano, cor, restrições, débitos, histórico ou outros dados relacionados; k) informações de risco, apontamentos, pendências, protestos, restrições, score, negativações ou dados de crédito, quando disponíveis na consulta contratada e permitidos pela legislação aplicável; l) informações provenientes de bases públicas, privadas, bureaus, órgãos oficiais, fornecedores, APIs ou parceiros tecnológicos.

A disponibilidade e o conteúdo de cada consulta dependem do serviço contratado, da fonte, do fornecedor e do retorno recebido no momento da consulta.

5. De onde vêm os dados exibidos nas consultas

As informações exibidas pela Cobrativa podem ser fornecidas ou disponibilizadas por diferentes fontes, conforme o tipo de consulta, incluindo:

a) dados fornecidos diretamente pelo usuário; b) fornecedores de dados e APIs contratadas; c) bases públicas ou de acesso público; d) bases privadas legalmente mantidas por terceiros; e) bureaus, parceiros de proteção ao crédito, prevenção à fraude ou validação cadastral; f) órgãos oficiais, quando aplicável; g) integradores tecnológicos; h) parceiros operacionais e comerciais.

Entre os fornecedores e parceiros tecnológicos utilizados pela Cobrativa podem estar, conforme disponibilidade, contratação e tipo de consulta: fornecedores de dados ou integração.

A Cobrativa pode atuar como intermediadora tecnológica, organizando e apresentando em relatório informações recebidas de terceiros. Em muitos casos, a Cobrativa não é a fonte originária da informação e não possui controle direto sobre a base original que gerou determinado dado.

Ainda assim, a Cobrativa adota medidas de segurança, governança, rastreabilidade e atendimento aos titulares, nos limites de sua atuação e responsabilidade.

6. Finalidades do tratamento de dados

A Cobrativa poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) criar, validar e manter cadastro de usuários; b) autenticar usuários e proteger contas; c) permitir o acesso à plataforma e às consultas contratadas; d) processar pagamentos, créditos, planos e faturas; e) prestar suporte técnico, comercial e operacional; f) validar CPF, CNPJ, placas, dados cadastrais, informações veiculares e demais dados consultados; g) gerar relatórios informativos em PDF ou outros formatos; h) apoiar processos de validação cadastral; i) apoiar análise de risco, prevenção a fraudes e segurança operacional; j) apoiar processos de cobrança, recuperação de crédito, contratação, venda, locação, compliance, diligência, admissão, auditoria ou outras finalidades legítimas declaradas pelo usuário; k) registrar a finalidade informada para consultas de terceiros; l) manter logs e trilhas de auditoria; m) prevenir uso indevido, fraude, abuso, acesso não autorizado ou violação dos Termos de Uso; n) cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais; o) atender solicitações de titulares de dados; p) comunicar alterações, avisos importantes, suporte, segurança, cobrança ou informações relacionadas ao serviço; q) enviar comunicações comerciais, quando permitido pela legislação ou mediante consentimento, quando necessário; r) melhorar a plataforma, os serviços, a usabilidade, a segurança e a qualidade das informações apresentadas.

7. Bases legais para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela Cobrativa poderá se fundamentar em diferentes bases legais, conforme a finalidade e o contexto da operação, incluindo:

a) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, para criação de conta, contratação, pagamento, prestação de serviços e suporte;

b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário para atender exigências legais, fiscais, regulatórias, judiciais ou administrativas;

c) legítimo interesse, para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, relacionamento com usuários, auditoria, proteção de direitos e apoio a finalidades legítimas, sempre observados os direitos e expectativas dos titulares;

d) proteção do crédito, quando a consulta ou informação estiver relacionada a análise de crédito, cobrança, inadimplência, recuperação de crédito, risco financeiro ou proteção do ciclo de crédito, conforme a legislação aplicável;

e) exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

f) consentimento do titular, quando a legislação exigir ou quando a Cobrativa entender necessário para determinada finalidade específica;

g) prevenção à fraude e segurança do titular, especialmente em processos de autenticação, validação de identidade, segurança de conta e proteção contra uso indevido.

A base legal aplicável poderá variar conforme o tipo de dado, a consulta realizada, a finalidade declarada e a relação entre usuário, Cobrativa, fornecedor e titular dos dados.

8. Consulta do próprio CPF e consulta de terceiros

A Cobrativa adota regras específicas para reduzir riscos de uso indevido de dados pessoais.

8.1. Consulta pelo próprio titular

Usuários pessoa física cadastrados com CPF poderão realizar consultas relacionadas ao próprio CPF, conforme disponibilidade dos serviços contratados e validação de titularidade.

A Cobrativa poderá adotar mecanismos de autenticação, confirmação de identidade, validação cadastral ou outros controles para confirmar que o usuário é o titular do CPF consultado.

8.2. Consulta de terceiros

A consulta de CPF, CNPJ, placa ou dados relacionados a terceiros somente deverá ser realizada quando houver finalidade legítima, base legal aplicável e responsabilidade do usuário pela consulta.

Antes de realizar consulta de terceiros, a Cobrativa poderá exigir que o usuário informe a finalidade da consulta, como por exemplo:

a) validação cadastral; b) prevenção a fraude; c) análise de crédito; d) cobrança ou recuperação de crédito; e) contratação de produto ou serviço; f) locação de imóvel ou veículo; g) diligência jurídica; h) compliance; i) análise de risco; j) validação de cliente, fornecedor, prestador, condutor, candidato ou contratante; k) outra finalidade legítima informada pelo usuário.

Ao consultar dados de terceiros, o usuário declara que possui autorização, relação legítima, base legal ou justificativa adequada para realizar a consulta, responsabilizando-se pelo uso das informações obtidas.

A Cobrativa poderá bloquear, limitar, suspender ou auditar consultas quando identificar indícios de uso abusivo, irregular, discriminatório, incompatível com a legislação ou contrário aos Termos de Uso.

9. Responsabilidade do usuário pela finalidade informada

O usuário é responsável pela veracidade da finalidade informada e pelo uso adequado das informações obtidas na plataforma.

A Cobrativa poderá manter registros de auditoria contendo quem realizou a consulta, quando a consulta foi realizada, qual dado foi consultado, qual finalidade foi declarada, qual relatório foi gerado e qual fornecedor retornou a informação, quando tecnicamente disponível.

Esses registros podem ser utilizados para segurança, prevenção a fraudes, atendimento a titulares, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e apuração de uso indevido.

10. Natureza das informações exibidas

As informações disponibilizadas pela Cobrativa têm caráter informativo, referencial e de apoio à análise.

Os relatórios gerados pela plataforma não substituem certidões oficiais, documentos emitidos por órgãos competentes, análise jurídica, parecer técnico, análise de crédito própria, avaliação humana ou confirmação diretamente junto à fonte originária.

As informações exibidas refletem o retorno disponível no momento da consulta, de acordo com os fornecedores, APIs, bases ou fontes utilizadas. Determinados dados podem estar desatualizados, incompletos, divergentes ou sujeitos a alteração posterior pela fonte originária.

Sempre que possível, a Cobrativa poderá indicar a data da consulta, o tipo de fonte, a origem ou o fornecedor responsável pelo retorno da informação.

11. Atualização, correção e contestação de dados

A Cobrativa poderá corrigir, atualizar, bloquear ou excluir dados que estejam sob seu controle direto, como dados cadastrais do usuário, dados de conta, dados de faturamento, preferências de comunicação e registros internos, observadas as obrigações legais de retenção.

Quando a solicitação envolver dado retornado por fornecedor, API, bureau, órgão oficial, base pública, base privada ou parceiro externo, a Cobrativa poderá:

a) registrar a solicitação do titular; b) confirmar a identidade do solicitante; c) identificar, quando possível, a consulta, relatório, fornecedor ou fonte relacionada; d) orientar o titular sobre a origem da informação, quando disponível; e) encaminhar a contestação ao fornecedor ou parceiro responsável, quando aplicável; f) restringir, bloquear ou sinalizar internamente determinada informação, quando cabível e tecnicamente possível; g) informar ao titular as medidas adotadas e eventuais limitações da atuação da Cobrativa.

A Cobrativa não garante a alteração de dados diretamente na fonte originária quando essa fonte for mantida por terceiro, fornecedor, órgão, bureau ou parceiro externo. Nesses casos, a atualização definitiva deverá ser realizada junto à fonte responsável pela base original, sem prejuízo do apoio da Cobrativa no encaminhamento ou orientação ao titular, quando possível.

12. Compartilhamento de dados

A Cobrativa poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para prestação dos serviços, segurança, cumprimento de obrigações legais ou atendimento das finalidades descritas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

a) fornecedores de dados e APIs; b) empresas de infraestrutura, hospedagem, armazenamento em nuvem e tecnologia; c) gateways de pagamento, instituições financeiras e processadores de cobrança; d) ferramentas de autenticação, segurança, prevenção a fraudes e monitoramento; e) fornecedores de suporte, atendimento, comunicação e marketing; f) consultores, auditores, advogados e prestadores profissionais; g) autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos; h) parceiros comerciais ou operacionais, quando necessário para execução dos serviços contratados.

A Cobrativa buscará limitar o compartilhamento ao mínimo necessário e adotar medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais.

13. Fornecedores e operadores

Para viabilizar suas consultas e funcionalidades, a Cobrativa poderá contratar fornecedores, APIs, integradores, suboperadores, prestadores de tecnologia e parceiros especializados.

Esses terceiros deverão tratar dados pessoais conforme as finalidades contratadas, a legislação aplicável, obrigações de confidencialidade e padrões mínimos de segurança.

A Cobrativa poderá substituir, adicionar ou remover fornecedores conforme critérios técnicos, comerciais, regulatórios, de disponibilidade, qualidade, segurança ou adequação jurídica.

Quando aplicável, fornecedores de dados ou APIs poderão atuar como controladores independentes, operadores ou suboperadores, conforme a natureza da operação, a origem dos dados, a finalidade do tratamento e as responsabilidades assumidas.

14. Armazenamento e retenção de dados

A Cobrativa armazenará dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar contratos, prestar serviços, atender solicitações, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, manter segurança, resolver disputas e exercer direitos.

Os prazos de retenção poderão variar conforme a categoria de dado, a finalidade, a exigência legal, a obrigação contratual, o risco envolvido e a necessidade de auditoria.

A Cobrativa poderá manter, por prazos razoáveis e legalmente admitidos:

a) dados cadastrais de usuários; b) registros de pagamento e faturamento; c) logs de acesso; d) registros de consultas realizadas; e) finalidades declaradas; f) relatórios gerados; g) comunicações com suporte; h) registros necessários à prevenção de fraude, segurança e exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade ou expirado o prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei.

15. Segurança da informação

A Cobrativa adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação, uso indevido ou tratamento inadequado.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:

a) controle de acesso por login e senha; b) autenticação e validação de usuários; c) criptografia ou proteção de dados em trânsito e/ou repouso, quando aplicável; d) registro de logs e trilhas de auditoria; e) limitação de acesso interno por necessidade operacional; f) monitoramento de uso indevido; g) proteção de infraestrutura e sistemas; h) revisão de fornecedores; i) backups e medidas de continuidade; j) mecanismos de prevenção, detecção e resposta a incidentes.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cobrativa adotará medidas de avaliação, contenção, mitigação, registro, comunicação e remediação, conforme a legislação aplicável.

16. Cookies e tecnologias similares

A Cobrativa poderá utilizar cookies, pixels, tags, identificadores de dispositivo e tecnologias similares para:

a) permitir o funcionamento do site e da plataforma; b) manter sessões de login; c) reforçar a segurança; d) lembrar preferências; e) analisar navegação e desempenho; f) melhorar a experiência do usuário; g) mensurar campanhas e comunicações; h) prevenir fraudes e acessos indevidos.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades da plataforma poderão não funcionar corretamente sem determinados cookies essenciais.

17. Comunicações com usuários

A Cobrativa poderá enviar comunicações relacionadas a:

a) cadastro; b) segurança; c) autenticação; d) compras, créditos, planos e pagamentos; e) suporte; f) atualizações da plataforma; g) alterações de política ou termos; h) avisos operacionais; i) comunicações comerciais, promocionais ou informativas, quando permitidas.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais, quando aplicável, sem prejuízo do envio de mensagens transacionais, operacionais, legais ou de segurança.

18. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular de dados pessoais poderá solicitar à Cobrativa:

a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b) acesso aos dados pessoais tratados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;

f) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Cobrativa compartilhou dados;

g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;

h) revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado em consentimento.

Os direitos dos titulares não são absolutos e poderão ser limitados em determinadas hipóteses legais, como cumprimento de obrigação legal, proteção ao crédito, prevenção à fraude, segurança, exercício regular de direitos, retenção obrigatória ou existência de outra base legal aplicável.

19. Como solicitar atualização, exclusão, bloqueio ou contestação

O titular poderá entrar em contato com a Cobrativa para solicitar atualização, exclusão, bloqueio, acesso, informação ou contestação de dados pessoais.

Para segurança, a Cobrativa poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido a dados de terceiros.

As solicitações deverão ser enviadas para:

Ao receber uma solicitação, a Cobrativa poderá:

a) confirmar o recebimento; b) validar a identidade do solicitante; c) analisar a natureza do pedido; d) verificar se os dados estão sob controle direto da Cobrativa ou se foram retornados por fonte externa; e) adotar as medidas cabíveis; f) responder ao titular no prazo legal aplicável.

Quando a solicitação envolver informação proveniente de fornecedor, API, bureau, órgão, base pública ou privada de terceiro, a Cobrativa poderá orientar o titular e, quando possível, encaminhar a contestação à fonte responsável.

20. Decisões automatizadas e relatórios

A Cobrativa poderá disponibilizar relatórios, indicadores, retornos automatizados, classificações ou dados estruturados provenientes de fornecedores e APIs.

Esses relatórios têm finalidade informativa e de apoio à análise. A decisão final sobre contratação, concessão de crédito, venda, locação, cobrança, admissão, indenização, liberação de operação ou qualquer outro ato decisório é de responsabilidade do usuário ou empresa contratante, que deverá avaliar as informações em conjunto com outros elementos e respeitar a legislação aplicável.

Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações sobre tratamento automatizado relacionado aos seus dados, observados os limites técnicos, legais, contratuais e os segredos comercial e industrial.

21. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma Cobrativa não é destinada ao uso por crianças ou adolescentes.

Caso informações relacionadas a menores de idade sejam eventualmente retornadas em consultas de fornecedores, APIs ou bases legítimas, o tratamento deverá ocorrer apenas quando houver finalidade legítima, necessidade, proteção contra fraude, segurança, obrigação legal ou outra hipótese permitida pela legislação aplicável, sempre observando o melhor interesse da criança ou adolescente.

A Cobrativa poderá limitar, bloquear ou restringir consultas que envolvam dados de menores quando identificar risco, abuso, irregularidade ou ausência de finalidade legítima.

22. Transferência internacional de dados

A Cobrativa poderá utilizar serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança, comunicação, análise ou suporte localizados no Brasil ou no exterior.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Cobrativa adotará medidas razoáveis para proteger os dados, incluindo salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável.

23. Links e serviços de terceiros

O site ou a plataforma Cobrativa poderá conter links, integrações ou referências a sites, sistemas, APIs ou serviços de terceiros.

A Cobrativa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de terceiros que não estejam sob seu controle direto. O usuário deve consultar as políticas de privacidade e termos de uso desses terceiros antes de utilizar seus serviços.

24. Alterações desta Política

A Cobrativa poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança.

A versão atualizada será publicada no site ou plataforma, com indicação da data de atualização. Em caso de alterações relevantes, a Cobrativa poderá comunicar os usuários por meios razoáveis, como aviso na plataforma, e-mail ou outro canal disponível.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações indica ciência da versão vigente da Política.

25. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato com a Cobrativa pelo canal abaixo:

A Cobrativa se compromete a analisar as solicitações recebidas e responder nos prazos previstos na legislação aplicável, observadas as limitações técnicas, legais, contratuais e operacionais de cada caso.